CONTRATO DE VENDA DE LICENÇA E USO DE SOFTWARE

 

 

AVISO LEGAL IMPORTANTE PARA TODOS OS USUÁRIOS: LEIA CUIDADOSAMENTE O ACORDO JURÍDICO SEGUINTE ANTES DO INÍCIO DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE.

 

Ao executar o software, clicando no botão que confirma que você aceita o contrato de licença durante a instalação, isso constitui a sua aceitação incondicional dos termos deste Contrato de Licença. Se você não concordar com os termos, você deve abortar a instalação do software e\ou excluir o software.

 

APÓS CLICAR NO BOTÃO, QUE CONFIRMA SUA ACEITAÇÃO NA VENTANA DO ACORDO DE LICENÇA, VOCÊ TEM O DIREITO DE USAR O SOFTWARE DENTRO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.

 

CLAUSULA 1ª -  DEFINIÇÕES:

 

SOFTWARE - È uma sequência de instruções escritas para serem interpretadas por um computador com o objetivo de executar tarefas específicas. Também pode ser definido como: programas que comandam o funcionamento de um computador. Em um computador o software é classificado como a parte lógica cuja função é fornecer instruções para o hardware (equipamento);

 

LICENÇA DE USO DE SOFTWARE (como serviço) – Trata-se de uso de software, empregando tecnologia de computação, por tempo limitado e por usuário nominado.

 

BACKUP – Cópia de segurança que deve ser mantida pelo CLIENTE, tanto dos arquivos de instalação dos softwares, quando dos arquivos e base de dados.

 

SUPORTE – È o atendimento ao cliente, feito por telefone ou internet, cuja finalidade é esclarecer dúvidas de funcionamento do software SMART GENIUS.

 

LICENÇA DE USO – È a autorização para a utilização dos softwares de propriedade da SMART, por prazo determinado.

 

ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO – È a disponibilidade de novas versões de softwares.

 

MANUAL DO USUÁRIO - Guia disponibilizado pelo administrador, sendo referência e com materiais explicativos.

 

O DETENTOR DO DIREITO -  O proprietário de todos os direitos, seja exclusivo ou não para o software) é a Smart Inovações Tecnológicas Ltda.

 

COMPUTADOR - Sistema operacional, máquina virtual ou hardware, incluindo a estação de trabalho, dispositivo móvel ou servidor para o qual o software está destinado e / ou no qual o software deve ser instalado e / ou usado.

 

O USUÁRIO FINAL - significa as empresa(s) que instala(m) ou usa(m) o software em sua própria razão ou que está (ão) usando legalmente uma cópia do software; ou ainda que esta organização autorizou a pessoa a aceitar esse acordo para fazê-lo em seu nome. Para fins deste documento, o termo "organização", sem limitação, inclui qualquer parceria, sociedade de responsabilidade limitada, corporação, associação, empresa comum, confiança, joint venture, organização do trabalho, organização não incorporada ou autoridade governamental.

 

EXPANSÕES DE SOFTWARE - componentes e serviços de software adicionais fornecidos pelo desenvolvedor que estendem a funcionalidade do software e podem ser usados com o software ou independentemente dele e para os quais uma nova licença pode precisar ser adquirida ou existente. Algumas expansões são fornecidas gratuitamente e outras por uma taxa. Você pode descobrir mais sobre essas expansões antes de adquiri-las.

 

CLAUSULA 2ª. CONCESSÃO DE LICENÇA

 

2.1. Você recebe uma licença exclusiva para usar o software dentro do escopo da funcionalidade descrita nos termos do contrato, desde que você cumpra todos os requisitos técnicos, restrições e termos de uso especificados neste documento.

 

Versão de teste(trial) - Se você recebeu, baixou e/ou instalou uma versão de teste do software e recebe uma licença de avaliação para o mesmo, você pode usar o software apenas para fins de avaliação e somente durante o período de avaliação aplicável único, a menos que seja indicado de outra forma, de a data da instalação inicial. Qualquer uso do software para outros fins ou além do período de avaliação aplicável é estritamente proibido.

 

A licença adquirida deve corresponder ao número de computadores especificados nas licenças que você obteve do titular do direito desde que, a menos que os termos de licenciamento forneçam o contrário, cada licença adquirida permite que você instale e use o software em o número de computador(s) e/ou o número de contas de usuário conforme especificado nas seções 2.2 e 2.3.

 

2.2. Se o software foi adquirido em um meio físico, você tem o direito de uso para o número de computadores e/ou contas de usuário conforme especificado no pacote de software.

 

2.3. Se o software foi recebido/adquirido através da internet, você tem o direito de usar o software para o número de computadores e/o ou contas de usuário conforme especificado quando você adquiriu a licença para o software.

 

2.4. Você tem o direito de fazer uma cópia do software unicamente para fins de backup e apenas para substituir a cópia legal, se esta cópia for perdida, destruída ou se tornar inutilizável.

 

2.5. Você pode transferir a licença de uso para outros indivíduos dentro do escopo da licença concedida pelo titular do direito, desde que o destinatário concorde em ficar vinculado por todos os termos e condições deste contrato e substituí-lo integralmente pelo titular do direito. Caso você transfira os direitos concedidos pelo titular do direito para usar o software, você deve destruir todas as cópias do software, incluindo a cópia de backup. Se você é um destinatário de uma licença transferida, você deve concordar em cumprir todos os termos e condições deste contrato. Se você não concorda em ficar vinculado por todos os termos e condições deste contrato, você não pode instalar  e/ou usar o software.

 

2.6. Depois de ativar o software dentro do período especificado (se o software foi adquirido em um meio físico) ou especificado durante a compra (se o software for adquirido on-line), você pode receber atualizações automáticas e as versões mais recentes do detentor dos direitos do software, bem como suporte técnico de acordo com a cláusula 5.

 

CLAUSÚLA 3ª. ATIVAÇÃO E PRAZO

 

3.1. Se você modificar o seu computador ou fazer alterações no software de outros fornecedores instalados, você pode ser obrigado pelo titular do direito a repetir a ativação do software, cuja contagem pode ser limitada pelo detentor do direito.

 

3.2. Se o software foi adquirido em um meio físico, este pode ser usado, após a aceitação deste contrato, pelo período especificado no pacote e a partir de sua aceitação.

 

3.3. Se o software foi recebido/adquirido através da internet, o software pode ser usado, após a aceitação do contrato, pelo período especificado durante a aquisição.

 

3.4. Onde existe um certificado de licença, o período de uso do software é especificado no documento.

 

3.5. Onde há uma assinatura, o período de uso do software é especificado ao confirmar a assinatura.

 

3.6. Se o software for ativado com uma licença gratuita, o período de uso do software é restrito a 1 (um) mês.

 

Se o titular da direção especificar um período de licença diferente, o usuário será devidamente informado.

 

3.7. Se o software adquirido se destinava ao prolongamento do direito de uso do Software previamente adquirido, você pode repetir a ativação do software somente se o código de ativação do software previamente adquirido estiver presente. Na ausência deste código de ativação, o período de uso efetivo do software será limitado de acordo com as informações especificadas no pacote de software.

 

3.8. Para o software ativado com uma licença para fins de avaliação conforme especificado na seção 2.1, informações sobre o período de uso do software podem ser obtidas nos termos e condições de uso.

 

3.9. Após o vencimento da licença do software, você poderá ter direito a continuar o uso do software por um período de tempo definido, enquanto a funcionalidade do software poderá ser limitada. Os detalhes estão disponíveis em www.smartinova.com.br.

 

3.10. Se você comprou a licença do software para uso em mais de um computador, o período de licença começa a partir da data de ativação do primeiro computador, ou estará especificado no certificado de licença.

 

3.11. A duração da licença concedida e o número de computadores após a migração podem ser alterados de acordo com as regras aplicáveis do detentor. Uma vez que a transição entre o software for concluída, é impossível retornar ao software anterior com as provisões da licença atual.

 

Importante: Leia as regras que regem a transição para uso de outro software disponível em: www.smartinova.com.br/licença.

 

3.12. Em caso de violação de qualquer dos termos e condições deste contrato, o titular do direito deverá, em qualquer momento sem aviso prévio, tem o direito de rescindir esta licença para usar o software sem reembolsar o preço de compra ou qualquer parte do mesmo.

 

3.15. O desenvolvedor reserva-se o direito de limitar a capacidade de ativar o software na região em que o software foi destinado a ser vendido pelo detentor de direitos. Informações sobre essas restrições estão disponíveis depois de concluir a compra da licença do software.

 

3.16. Se você adquiriu o software com um código de ativação para a localização do software da região em que foi adquirida pelo desenvolvedor, você não poderá ativar o software aplicando um código de ativação destinado a outra localização.

 

3.17. Em caso de limitações especificadas nas cláusulas 3.15 e 3.16, as informações sobre essas limitações estão indicadas no pacote e/ou no site do titular do direito.

 

3.18. Para verificar a legitimidade do uso do software, o detentor dos direitos reserva-se o direito de usar meios para verificar se você possui uma cópia licenciada do software.

 

O software pode transmitir as informações da licença do desenvolvedor necessárias para verificar a legitimidade de uso do mesmo.

 

Se a verificação não puder ser realizada em um período determinado, a funcionalidade do software poderá ser limitada.

 

CLAUSÚLA 4ª -  SEGURANÇA

 

4.1. Você concorda que o uso do software deve estar de acordo com o propósito pretendido e não deve violar a legislação local.

 

4.2. Seu endereço de e-mail e outros dados fornecidos durante o processo de registro da conta podem ser transferidos e processados posteriormente por um provedor de serviços de terceiros confiável do titular do direito. Este fornecedor de serviços de terceiros pode processar os dados em países onde o nível de proteção de dados pessoais é menor do que seu local de residência.

 

4.3. Você é responsável por quaisquer ações executadas usando sua conta envolvendo os recursos do titular. Você concorda que o detentor não será responsável pelo uso não autorizado de sua conta.

 

CLAUSÚLA  5ª  - SUPORTE TÉCNICO

 

5.1. O suporte técnico é fornecido a você de acordo com as regras estabelecidas no contrato de uso e condições.

 

O serviço de suporte técnico e suas regras estão localizadas em: www.smartinova.com.br/suporte.

 

5.2. Os dados do usuário armazenados nos recursos do detentor podem ser usados pelo suporte técnico somente ao processar um pedido do usuário.

 

CLAUSÚLA 6ª -  FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES

 

6.1. A fim de melhorar a proteção de informações e melhorar a qualidade do Software e serviços, você aceita fornecer automaticamente à Smarti Inovações Tecnológicas as seguintes informações de natureza estatística e administrativa: informações sobre programas instalados, dados de licença, informações sobre ameaças detectadas e infecções, checksums de objetos processados, informações técnicas sobre o computador e dispositivos conectados a ele, informações sobre atividades on-line do dispositivo, bem como você concorda que essas informações podem ser fornecidas a provedores de serviços de terceiros. Mais informações estão disponíveis em smartinova.com.br/suporte.

 

6.2. Para identificar novas ameaças de segurança de informações e suas fontes, aprimorar a proteção operacional dos usuários do software e melhorar a qualidade do produto, você concorda em fornecer automaticamente a Smarti Inovações Tecnológicas com informações especificadas nos termos de uso da smartinova.com.br/suporte.

 

Além disso, você pode ativar e desativar o serviço da rede Smarti Inovações Tecnológicas® a qualquer momento na janela de configurações do software.

 

Você também reconhece e concorda que qualquer informação recolhida pela detentora dos direitos pode ser usada para rastrear e publicar relatórios sobre as tendências de risco de segurança sob o único e exclusivo critério exclusivo do desenvolvedor.

 

Se você não deseja fornecer informações ao serviço da rede Smarti Inovações Tecnológicas®, não deve ativar o serviço de segurança. Se o serviço já estiver ativado, você deve desativar imediatamente o serviço.

 

A Smarti Inovações Tecnológicas® protege as informações recebidas de acordo com as leis vigentes aplicáveis e segurança virtual.

 

A Smarti Inovações Tecnológicas® usa as informações recebidas apenas em uma forma anônima como parte de estatísticas agregadas. Essas estatísticas agregadas são geradas automaticamente a partir das informações originais recebidas e não contêm informações pessoais ou qualquer outra informação confidencial. A informação inicial recebida é destruída após a acumulação(uma vez por ano). As estatísticas gerais são mantidas indefinidamente.

 

CLAUSÚLA 7ª. USO DA FUNCIONALIDADE DE SERVIÇOS ON-LINE DE TERCEIROS (SE APLICÁVEL)

 

7.1. Se você usar as funções de software ligadas ao armazenamento de dados e/ou a backup em servidores FTP de terceiros ou através de serviços de armazenamento de dados on-line de terceiros, você deve estar ciente de que o detentor não é responsável pela segurança (confidencialidade, integridade, acessibilidade) de dados armazenados nesses recursos. O acesso à informação e a sua proteção são regidos pelos termos de uso relevantes dos serviços.

 

Você deve se familiarizar com os termos de segurança para servidores FTP ou serviços on-line antes de usá-los.

 

CLAÚSULA 8ª -  RECEBENDO MATERIAIS INFORMATIVOS E PUBLICITÁRIOS

 

8.1. Você reconhece e aceita receber materiais informativos através do Software dos desenvolvedores para melhorar o nível de proteção.

 

CLAÚSULA 9ª LIMITAÇÕES:

 

9.1. Você não deve imitar, clonar, alugar, emprestar, locar, vender, modificar, descompilar ou engenharia reversa do software ou desmontar ou criar trabalhos derivados com base no software ou em qualquer parte dele, com a única exceção de um direito não renunciável concedido para você, por meio da legislação aplicável, e você não deve reduzir qualquer parte do Software para um formulário legível por humanos ou transferir o software licenciado, ou qualquer subconjunto do software licenciado, nem permitir que terceiros façam isso, exceto na medida em que o A restrição anterior é expressamente proibida pela lei aplicável. Nem o código binário do software nem a fonte podem ser usados ou projetados de modo inverso para recriar o algoritmo do programa, que é proprietário. Todos os direitos não expressamente concedidos aqui são reservados pelo desenvolvedor, conforme aplicável.

 

9.2. Você não pode e nem deve transferir os direitos de usar o software para terceiros, exceto conforme estabelecido na seção 2.5 deste contrato.

 

9.3. Você não pode e nem  deve fornecer o código de ativação para terceiros ou permitir que terceiros tenham acesso ao código de ativação e/ou chave de licença, que são considerados os dados confidenciais do titular do direito e você deve ter cuidado razoável em proteger o código de ativação com confiança, desde que você pode transferir o código de ativação e/ou a chave de licença para terceiros conforme estabelecido na Seção 2.5 deste contrato. Você é responsável pela manutenção do seu código de ativação confidencial durante o uso do software.

 

9.4. Você não pode e nem deve alugar arrendar ou emprestar o software a terceiros.

 

9.5. Você não deve usar o software na criação de dados ou software usado para detecção, bloqueio ou tratamento de ameaças descritas no manual do usuário.

 

9.6. Se você estiver usando a versão de teste do software, você não tem o direito de transferir a licença ou os direitos de usar o software para terceiros.

 

9.7. A violação dos direitos intelectuais ao software deve resultar em responsabilidade civil, administrativa ou criminal de acordo com a lei.

 

CLAUSÚLA 10ª GARANTIA LIMITADA E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

10.1. O detentor do direito garante o funcionamento do software conforme descrito no manual do usuário e, se forem utilizadas outras versões, a instalação será as atualizações mais recentes, a menos que estipulado de outra forma no contrato de licença. A lista de versões suportadas está disponível em smartinova.com.br/suporte.

 

10.2. Você concorda que o software é fornecido com a opção de renovação automática, que fornece download automático e instalação de aprimoramentos, patches e/ou modificações para o software e componentes, bem como novas versões do mesmo.

 

10.3. Você concorda que, se necessário, o software baixará automaticamente novas extensões, o que é necessário para garantir a funcionalidade básica do software licenciado.

 

10.4. Você reconhece, aceita e concorda que nenhum software está livre de erros e é aconselhável fazer backup do computador com a freqüência e confiabilidade adequadas para o usuário.

 

10.5. O detentor dos direitos não garante que o software funcionará corretamente em caso de violação dos termos descritos no manual do usuário ou neste contrato.

 

10.6. O desenvolvedor não garante que o software funcionará corretamente se você não fizer o download regular das atualizações especificadas na seção 2.6 deste contrato.

 

10.7. O detentor dos direitos não garante a disponibilidade da funcionalidade descrita no manual do usuário no final do período especificado na seção 3 deste lontrato de Licença.

 

10.8. Você reconhece que o software será provisionado com as configurações padrão da Smarti Inovações Tecnológicas aplicadas por padrão e que é sua única responsabilidade configurar o software para satisfazer seus próprios requisitos.

 

10.9. Você reconhece e concorda que o software se envolverá em ações necessárias para o desempenho.

 

10.10. O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e a empresa contratada não oferece nenhuma garantia como relação ao uso ou desempenho limitado pelo computador ou provedor do contratante. O direito e seus parceiros não garantem condição, representação ou termo (expressa ou implícita, seja por estatuto, lei comum, personalizado, uso ou de outra forma) como qualquer matéria, incluindo, sem limitação, não violação de direitos de terceiros comercialidade, qualidade satisfatória, integração ou aplicabilidade para um propósito particular, dessa forma, você assume todas as falhas, e todo o risco sobre o desempenho e a responsabilidade por selecionar o software para alcançar seus resultados previstos, e para a instalação, uso e resultados obtidos do SOFTWARE.

 

CLAUSÚLA 11ª EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

11.1. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso, o direito ou seus parceiros serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, punitivos, indiretos ou consequenciais (incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros ou confidencial ou outras informações, por interrupção de negócios, por perda de privacidade, por corrupção, danos e perdas de dados ou programas, por incumprimento de cumprimento de qualquer direito, incluindo qualquer direito estatuto, direito de boa fé ou de direito de cuidados razoáveis, por negligência, por perda econômica, e para qualquer outra perda pecuniária ou outra passagem) que decorresse de ou de qualquer maneira relacionada com o uso ou incapacidade de utilizar o software, a provisão ou falha de fornecimento apoio ou outros serviços, informações, software, você concorda que, no evento, o direito e/ou seus parceiros sejam responsáveis, a responsabilidade do direito e / ou seus parceiros será limitada pelos custos do software, em nenhuma causa, a responsabilidade do direito e / ou seus parceiros excederá as taxas pagas para o software ao direito ou ao parceiro (pode ser aplicável), nada neste acordo exclui ou limita qualquer reclamação por morte e prejuízo pessoal. Adicionalmente no evento qualquer renúncia, exclusão ou limitação neste contrato não pode ser excluído ou limitado de acordo com a lei aplicável, somente que exclusão, exclusão ou limitação não se aplicável a você e continuar a ser limitado por todas as renúncias, exclusões e limitações restantes.

 

CLAUSÚLA 12ª EXCLUSÃO DE USO ILEGAL

 

12.1. Se o Software VPN estiver disponível, você tem o direito de usar o Software VPN apenas para fins legais. Incluindo, mas não limitado ao seguinte, você não tem o direito de usar o software VPN

 

- de qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável de acordo com a lei no país onde o servidor VPN está localizado e / ou o software VPN foi usado;

 

- com o propósito de prejudicar ou tentar prejudicar os menores de qualquer forma;

 

- com o objetivo de usar de forma incorreta o software VPN, introduzindo, conscientemente, internet alia vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou qualquer outro material que seja malicioso e / ou tecnicamente prejudicial;

 

- com o objetivo de engenharia reversa, decompilar, desmontar, modificar, traduzir, fazer qualquer tentativa de descobrir o código-fonte do software VPN ou criar trabalhos derivados do software VPN;

 

- com a finalidade de tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou interromper o Software VPN e / ou o Serviço VPN. Reportaremos qualquer violação desse tipo às autoridades responsáveis pela aplicação da lei e cooperaremos com essas autoridades divulgando sua identidade a elas. No caso de tal violação, seu direito de usar o Software VPN e / ou o Serviço VPN cessará imediatamente;

 

- com o objetivo de carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir qualquer conteúdo que seja direcionado para incitar ou produzir uma conduta iminente, ilegal, prejudicial, ameaçadora, abusiva, assediante, tortuosa, difamatória, vulgar, obscena, difamatória, invasora de outra privacidade, odioso ou racial, étnico ou de outra forma censurável e é provável que produza tal conduta;

 

- com o objetivo de representar qualquer pessoa ou entidade ou de outra forma deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade;

 

- com o objetivo de forjar cabeçalhos ou manipular identificadores de forma a disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido através do sistema VPN;

 

- com a finalidade de carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir qualquer conteúdo que viole qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direitos autorais ou outra propriedade intelectual de qualquer parte;

 

- com o objetivo de fazer upload, publicação, envio por correio eletrônico ou de qualquer outra forma transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, material promocional, por exemplo, "junk mail", "spam", "chain letters" ou "pyramid schemes";

 

- com o objetivo de interferir ou interromper os sistemas VPN e / ou os servidores VPN e / ou as redes VPN, ou desobedecer quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas aos nossos sistemas VPN;

 

- com o objetivo de coletar ou armazenar dados pessoais sobre outros usuários sem o seu conhecimento;

 

- com o objetivo de promover ou fornecer informações de instrução sobre atividades ilegais, promovendo danos físicos ou feridos contra qualquer grupo ou indivíduo, ou promovendo qualquer ato de crueldade com os animais.

 

 

CLAUSÚLA 13ª -  OUTRAS LICENÇAS

 

13.1. O Software pode incluir alguns programas de software licenciados (ou sublicenciados) ou outras licenças similares de software livre que, entre outros direitos, permitem ao usuário copiar, modificar e redistribuir determinados programas, ou partes dele, e tenha acesso ao código-fonte "Software de código aberto"). Se essas licenças exigirem que, para qualquer software, que seja distribuído a alguém em um formato binário executável, que o código-fonte também esteja disponível para esses usuários, o código-fonte pode ser encontrado fornecido com o software ou pode ser disponibilizado enviando um pedido para contato@smartinova.com.br.

 

 

CLAUSÚLA 14ª -   PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

14.1. Você concorda que o software e a autoria, sistemas, idéias, métodos de operação, documentação e outras informações contidas no Software são propriedade intelectual proprietária e/ou os valiosos segredos comerciais do detentor de direito ou seus parceiros e que o detentor de direito e seus parceiros, conforme aplicável são protegidos por leis civis e penais e pela lei dos direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas e patentes do Brasil, bem como outros países e tratados internacionais. Este contrato não concede a você nenhum direito sobre a propriedade intelectual, incluindo quaisquer Marcas Registradas ou Marcas de Serviços do Titular do Direito e/ou seus parceiros ("Marcas Comerciais"). Você pode usar as Marcas Registradas somente na medida em que identifique a saída impressa produzida pelo Software de acordo com a prática de marca registrada aceita, incluindo a identificação do nome do proprietário da Marca registrada. Esse uso de qualquer marca registrada não lhe dá quaisquer direitos de propriedade nessa marca registrada. O detentor do direito e / ou seus parceiros possuem e retém todo direito, título e interesse no e para o Software, incluindo, sem limitação, quaisquer correções de erros, aprimoramentos, atualizações ou outras modificações no Software, feitas pelo Detentor ou por terceiros, e todos os direitos autorais, patentes, direitos secretos comerciais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual nele contidos. Sua posse, instalação ou uso do Software não lhe transfere nenhum título para a propriedade intelectual no Software, e você não adquirirá quaisquer direitos sobre o Software, exceto conforme expressamente estabelecido neste Contrato. Todas as cópias do Software feitas abaixo devem conter os mesmos avisos de propriedade que aparecem no Software e. Exceto conforme estabelecido neste documento, este Contrato não lhe concede direitos de propriedade intelectual no Software e você reconhece que a Licença, conforme definido no presente documento, concedida de acordo com este Contrato apenas fornece um direito de uso limitado nos termos e condições deste Acordo. O detentor de direitos de propriedade reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você neste Contrato. Este Contrato não lhe concede quaisquer direitos de propriedade intelectual no Software e você reconhece que a Licença, conforme definido no presente documento, concedida de acordo com este Contrato apenas fornece um direito de uso limitado de acordo com os termos e condições deste Contrato. O detentor de direitos de propriedade reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você neste Contrato. Este Contrato não lhe concede quaisquer direitos de propriedade intelectual no Software e você reconhece que a Licença, conforme definido no presente documento, concedida de acordo com este Contrato apenas fornece um direito de uso limitado de acordo com os termos e condições deste Contrato. O detentor de direitos de propriedade reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você neste Contrato.

 

14.2. Você concorda em não modificar ou alterar o Software de forma alguma. Você não pode remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais ou outros avisos de propriedade em qualquer cópia do Software.

 

 

CLAUSÚLA 15ª - DIREITO APLICÁVEL

 

15.1. Salvo o disposto nas Seções 16.1, 17.2 e 18.1 abaixo, este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis especificadas abaixo para o país ou território em que você obteve o software, sem referência ou aplicação de princípios de conflito de leis:

 

15.2. Não obstante o que precede, se as leis ou políticas públicas obrigatórias de qualquer país ou território em que este contrato seja cumprido ou interpretado proíbam a aplicação da lei especificada aqui, então as leis de tal país ou território devem, em vez disso, aplicar na medida exigida por tais leis obrigatórias ou políticas públicas. Da mesma forma, se você é um consumidor individual, as disposições da Seção 16.1 não afetarão qualquer direito obrigatório que você possa ter que agir no seu país de residência de acordo com as leis desse país.

 

15.3 O usuário final é responsável por entrar em contato apenas com o titular direito ou seus parceiros diretamente se tiver algum problema com o produto.

 

CLAUSÚLA 16ª - PERÍODO DE TRAÇÃO DE AÇÕES

 

16.1. Nenhuma ação, independentemente do formulário, decorrente das transações ao abrigo deste Contrato pode ser trazida por qualquer das partes no presente contrato mais de um (1) ano após a ocorrência da causa de ação, ou foi descoberto que ocorreu, exceto que uma ação por infração de direitos de propriedade intelectual podem ser inseridos dentro do prazo máximo aplicável.

 

CLAUSÚLA 17ª -  ACORDO COMPLETO; DIVISIBILIDADE; SEM RENÚNCIA

 

17.1. Este contrato é o acordo completo entre você e o detentor de direitos e substitui quaisquer outros acordos, propostas, comunicações ou publicidade anteriores, orais ou escritas, no que diz respeito ao software ou ao assunto deste contrato. Você reconhece ter lido este contrato, entendê-lo e concordar em ficar vinculado por seus termos. Se qualquer disposição deste contrato for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, nula ou inexequível por qualquer motivo, no todo ou em parte, essa disposição será interpretada de forma mais restrita de modo a tornar-se legal e executável, e a totalidade o acordo não falhará por conta e o saldo do contrato continuará em pleno vigor e efeito na máxima extensão permitida por lei ou patrimônio, preservando, na medida do possível, a intenção original. Nenhuma renúncia a qualquer disposição ou condição aqui contida deve ser válida, a menos que por escrito e assinado por você e um representante autorizado do detentor, desde que nenhuma renúncia a qualquer violação deste disposto constitua uma renúncia a qualquer violação anterior, concorrente ou subseqüente. A incapacidade do detentor de insistir ou exigir o cumprimento rigoroso de qualquer disposição deste contrato ou qualquer direito não deve ser interpretada como uma renúncia a qualquer disposição ou direito.

 

17.2. Qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia sobre os direitos de propriedade intelectual da Smarti Inovações Tecnológicas, sua aplicação, validade, etc., e qualquer reivindicação relativa a qualquer forma de uso não autorizado, incluindo, mas não limitado a roubo e pirataria, de qualquer produto ou serviço da Smarti Inovações Tecnológicas são não está sujeito a esta cláusula compromissória.

 

CLAUSÚLA 18ª – FORO

 

18.1 As partes elegem o foro da Comarca de Ipaussu/SP, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

CLAUSÚLA 19ª – INFORMAÇÕES DE CONTATO DO TITULAR

 

Se você tiver alguma dúvida sobre este contrato, ou se desejar entrar em contato com o detentor do direito por qualquer motivo, entre em contato com nosso departamento de atendimento ao cliente em:

 

Smarti Inovações Tecnológicas®

Ipaussu, SP, Brasil

E-mail: contato@smartinova.com.br

Web site: www.smartinova.com.br

 

 

2010 Smarti Inovações Tecnológicas®. Todos os direitos reservados. O software e qualquer documentação de acompanhamento são protegidos por direitos autorais e tratados internacionais de direitos autorais, bem como outras leis e tratados de propriedade intelectual.